Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Inexistência. Recurso com nítido caráter protelatório. Abuso do direito de defesa. Embargos rejeitados.
«1 - A pretensão de absolvição demandaria revolvimento fático probatório, notadamente porque evidenciado pelo Tribunal de origem a existência de prova oral colhida na fase judicial em consonância com o acervo probatório. ... ()
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