Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ratificação do recurso especial prematuramente interposto. Ausência de alteração do resultado do julgamento anterior. Desnecessidade. Súmula 579/STJ. Ação de produção antecipada de provas. Pretensão resistida. Condenação em ônus sucumbenciais, cabimento. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo provido. Recurso especial não provido.

1 - Em virtude da incidência do entendimento consolidado na Súmula 579/STJ, não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior, relativo à matéria objeto do recurso especial. ... (Continua)