Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7010.9205.0634

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Presidência da TNU. Decisão monocrática. Pedido de uniformização de jurisprudência. Não conhecimento.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática do Relator que não conheceu do Pedido de Uniformização contra decisum da Presidência da TNU, que não apreciou o mérito da controvérsia estabelecida nos autos principais. ... ()

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