Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno recurso especial. Usucapião. Faixa de fronteira. Terras devolutas. Registro imobiliário em nome de particulares. Questão relevante para o julgamento da lide. Vício de fundamentação reconhecido. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Decisão mantida.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes, apontadas em embargos de declaração que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do CPC/1973, art. 535, devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício. ... (Continua)