Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Incidência de IRPJ e da CSLL. Rendimento de aplicações financeiras. Correção monetária.
1 - O Tribunal de origem decidiu que «é legal a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os rendimentos auferidos em aplicações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária.» (fl. 243, e/STJ). ... ()
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