Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança coletiva. Execução individual. Legitimidade. Qualidade de associado. Inexigência.
1 - Cuida-se, na origem, de execução individual de título judicial oriundo do Mandado de Segurança Coletivo 2009.51.01.002254-6, que condenou o IBGE a pagar aos substituídos, aposentados e pensionistas, a parcela denominada GDIBGE, na mesma proporção em que é paga aos servidores da ativa. ... ()
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