Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação declaratória e de cobrança. Violação do CPC/1973, art. 535 configurada. Omissão quanto a aspectos relevantes. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Decisão mantida.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante apontada em embargos de declaração, tem-se por configurada a violação do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)