Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Previdência complementar. Agravo de instrumento. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, afasta-se a ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)