Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo internos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Vícios não caracterizados. Intenção protelatória. Multa.
1 - Ausentes os defeitos materiais apontados pelos embargantes, os aclaratórios não constituem via adequada para, tão somente, reformar o acórdão embargado. ... ()
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