Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Ausência de peças essenciais à compreensão da controvérsia. Deficiência na instrução que impossibilita a análise do pedido. Agravo regimental não provido.

1 - Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir e, dada sua natureza urgente, exige prova pré-constituída das alegações e não comporta dilação probatória. ... (Continua)