Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental em habeas corpus contra indeferimento de liminar. Homicídio qualificado. Prisão temporária. Pleito eminentemente satisfativo. Ausência de ilegalidade flagrante. Súmula691/STF. Impossibilidade. Recurso improvido.
1 - Nos termos da Súm. 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. ... ()
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