Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno na reclamação. Alegação de descumprimento de decisão proferida por esta corte. Ausência de plausibilidade do direito invocado. Liminar indeferida. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Não se constatando, ao menos em um juízo perfunctório, o alegado descumprimento da decisão proferida por esta Corte Superior no AREsp 1.220.861/SP, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido liminar na reclamação, por ausência do requisito do fumus boni iuris. ... (Continua)