Jurisprudência Selecionada
1 - STJ habeas corpus. Associação para o tráfico. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Existência de estabilidade e permanência. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório. Ordem denegada.
1 - A jurisprudência desta Corte entende ser necessária a demonstração da estabilidade e permanência da associação para a condenação pelo crime da Lei 11.343/2006, art. 35. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote