Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso especial. Tribunal do Júri. Oitiva de promotor de justiça como testemunha. Atuação na fase inquisitorial. Incompatibilidade. Nulidade reconhecida. Arts. 252, II, c/c art. 258, ambos do CPP. Precedentes. Agravo improvido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior vem se manifestando quanto à incompatibilidade de o promotor de justiça, que atuou na fase inquisitorial, ser ouvido como testemunha, notadamente no plenário do Tribunal do Júri, uma vez que, a despeito do não oferecimento da denúncia, continua vinculado às suas funções institucionais. ... (Continua)