Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Julgamento monocrático. Efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão agravada não descurou do princípio da colegialidade, visto que, além de haver objetivado dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), visualizou situação abarcada pelo, XX do art. 34 do Regimento Interno deste Superior Tribunal, que autoriza o Relator a decidir o habeas corpus, monocraticamente, quando a decisão impugnada se conformar com a jurisprudência dominante acerca do tema. ... (Continua)