Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado que concluiu pela incidência dos óbices das Súmula 284/STJ e Súmula 07/STJ. Ausência de análise do mérito do recurso especial. Manifesta inadmissibilidade dos embargos de divergência. Incidência da Súmula 316/STJ. Embargos liminarmente indeferidos pela presidência. Agravo regimental desprovido.

1 - O acórdão embargado da SEGUNDA TURMA desproveu o agravo interno no recurso especial, aplicando os óbices das Súmula 284/STJ e Súmula 07/STJ. Não houve, evidentemente, exame do mérito do recurso especial. ... (Continua)