Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Ação de reintegração de posse. Construção irregular dentro da faixa de segurança. Esbulho. Comprovação. Má-fé. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade.

1 - Na hipótese dos autos, ao contrário do explicitado em Agravo, o Sodalício a quo foi enfático ao destacar que a parte recorrente não pode ser considerada possuidora de boa-fé. ... (Continua)