Jurisprudência Selecionada

1 - STJ recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa e corrupção passiva. Operação forte do castelo. Pleito de trancamento da ação penal. Alegação de ausência de prova pré-constituída. Não demonstração. Existência de outros elementos informativos além da colaboração premiada. Materialidade e indícios de autoria. Veracidade. Revolvimento fático probatório. Descabimento. Testemunha maior de 70 anos. Legitimidade e idoneidade.

1 - O STJ já decidiu que Válida é a ação penal quando os indícios de autoria são extraídos não só da colaboração premiada feita pelo corréu, como também do Relatório da Corregedoria Geral da Administração, que após diligências para verificar a evolução patrimonial do recorrente recomendou a instauração de procedimento administrativo disciplinar, o que demonstra que são fartos os elementos informativos para a propositura da denúncia (AgRg no RHC 111.131/SP, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 3/12/2019). ... (Continua)