Jurisprudência Selecionada

1 - STJ recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Gravidade abstrata do crime. Fundamentação inidônea. Precedentes desta corte. Constrangimento ilegal configurado.

1 - A prisão cautelar, assim entendida como aquela que antecede a condenação transitada em julgado, só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita fundamentação, e concreta a necessidade da rigorosa providência. ... (Continua)