Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Subscrição de ações. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Habilitação retardatária. Faculdade do credor preterido. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 - Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença em razão de contrato de participação financeira. ... (Continua)