Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno no recurso especial. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade. Multa.
1 - Ação de cumprimento de preceito legal cumulada com indenização por perdas e danos, em virtude da disponibilização nos aposentos do estabelecimento hoteleiro recorrido de obras musicais, litero-musicais e fonogramas por meio de equipamentos mecânicos para execução/transmissão sonora e audiovisual de composições musicais. ... ()
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