Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Nulidades da condenação em primeiro grau. Ausência de autoria. Temas não enfrentados pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Violação ao princípio da congruência. Inocorrência. Agravo improvido.

1 - Diante da não apreciação pelo Tribunal de origem dos temas alegados neste mandamus - ausência de autoria e nulidades do feito em primeiro grau, bem como em razão da não oposição de embargos de declaração contra o acórdão na origem, torna-se inviável a apreciação dos pleitos diretamente por esta Corte Superior, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)