Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 1.889,8 g, 1 saco de cocaína, na forma de crack, pesando 1.650,3 g, 632 papelotes de cocaína, na forma de crack, pesando 216,7 g, 91 comprimidos de ecstasy, pesando 17,3 g, e 1 papelote de 5,2 g de maconha. Provas ilícitas. Ausência de mandado para entrada na residência. Ausência de prévia investigação ou monitoramento. Inconformismo do Ministério Público federal.

1 - Não houve uma investigação prévia para que os policiais entrassem na residência do paciente, mas, sim, um patrulhamento de rotina no qual os policiais seguiram o veículo, por não ter esse parado, e adentraram no condomínio, sem nenhuma ordem judicial. Não havia nenhum monitoramento prévio por parte dos policiais. ... (Continua)