Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Reconhecimento de período de trabalho como especial. Pagamento de aposentadoria especial. Pedido improcedente. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia o reconhecimento de determinado período de trabalho como especial objetivando o pagamento de aposentadoria especial. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)