Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Discussão sobre regra técnica de admissibilidade. Impossibilidade. Recurso não provido.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que os embargos de divergência não se prestam a discutir o erro ou o acerto do decisum quanto à incidência ou não de regra técnica de admissibilidade de recurso especial. ... (Continua)