Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Tribunal do Júri. Sentença de pronúncia excesso de linguagem. Expressões passíveis de influenciar o conselho de sentença. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Configuração. Recurso especial provido com efeitos extensivos.

1 - Na sentença de pronúncia, o dever de fundamentação do magistrado deve ser cumprido dentro de limites estreitos, com linguagem comedida, sob pena de influenciar os jurados. As teses de defesa e elementos de prova devem ser sopesadas pelo Conselho de Sentença, por expressa previsão constitucional, sendo atribuídas, ao juiz presidente, apenas a direção e a condução de todo o procedimento, bem como a lavratura da sentença final. ... (Continua)