Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Organização criminosa armada, extorsões agravadas e lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Gravidade concreta e papel de liderança da organização criminosa. Fundamentação idônea. Falta de contemporaneidade não reconhecida. Fuga do distrito da culpa. Habeas corpus denegado.

1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na periculosidade do acusado, consistente no modus operandi e na gravidade concreta do delito diante da sua participação em posição de liderança de complexa organização criminosa constituída para a prática de diversas extorsões armadas e ainda lavagem de dinheiro, com estimativa de movimentação, em dois anos, de mais de cem milhões de reais, o que constitui base empírica idônea para a decretação da mais gravosa cautelar penal, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)