Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Acolhimento de violação à Lei. Previdência privada. Rateio de superávit. Inclusão de ex- participante desligado. Impossibilidade. Vínculo cessado.
1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()
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