Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com pedidos de reparação de danos e reintegração de posse. Negativa de prestação jurisdicional.não ocorrência. Restituição das parcelas pagas. Desistência do comprador. Juros de mora. Trânsito em julgado. Harmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Mora do devedor. Art. 405 do cc. Citação.

1 - Ação de rescisão contratual cumulada com pedidos de reparação de danos e reintegração de posse. ... (Continua)