Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Decisão que determinou retorno dos autos ao tribunal de origem em virtude da afetação do tema 1.021/STJ ao rito de julgamento dos recursos repetitivos. Não cabimento.

1 - «O ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação/conformação (CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015 art. 1.041), não possui carga decisória, por isso se trata de provimento irrecorrível (RCD no REsp 1506883/DF, Relator Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 4/9/2018, DJe 10/9/2018). ... (Continua)