Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria especial. Aeronauta. Alegação de divergência jurisprudencial. Não comprovação. Ausência do cotejo analítico.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando a transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Em sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para reconhecer parte dos período vindicado como tempo especial. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial. ... (Continua)