Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo da parte adversa.insurgência do autor.

1 - Particularidade dos contratos da modalidade PCT, em que a integralização do capital não se dá em dinheiro, no momento do pagamento do preço, mas mediante a entrega de bens, em momento posterior ao pagamento do preço, com a incorporação da planta comunitária ao acervo patrimonial da companhia telefônica. ... (Continua)