Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Pagamento das custas ao final. Ausência de prejuízo. Princípio pas de nullité sans grief. Precedentes. Agravo interno improvido.

1 - Segundo orientação jurisprudencial, aplicando o princípio do pas de nullité san grief, a nulidade dos atos processuais só ocorre quando comprovados os prejuízos para as partes da relação processual. ... (Continua)