Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7050.2631.6782

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação anulatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da demandada.

1 - Não se constata a alegada violação ao CPC/73, art. 535, porquanto os argumentos expostos pela parte foram apreciados, com fundamentação clara, coerente e suficiente pelo órgão julgador. ... ()

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