Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Pensão por morte. Prescrição. Extinção da demanda. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia a obtenção de pensão por morte. Na sentença, foi reconhecida a prescrição e julgada extinta a demanda, com resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)