Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Execução de título extrajudicial. Acordo celebrado entre credor e alguns dos devedores solidários. Reflexo no montante da dívida. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Julgamento dos embargos à execução manifestados por alguns dos devedores. Extensão aos demais devedores. Impugnação insuficiente. Súmula 284/STF. Necessidade de julgamento uniforme a respeito de questões comuns. Precedentes. Extinção da dívida pela cota-parte dos devedores solidários que celebraram a transação. Inovação recursal. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Embargos rejeitados.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do ... (Continua)