Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais c/c lucros cessantes. 1. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. 2. Falta de comprovação da culpa da parte agravada pelo acidente de trânsito. 3. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Cotejo analítico não efetuado. 4. Agravo improvido.
1 - Se o conteúdo normativo contido nos dispositivos apresentados como violados não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, evidencia-se a ausência do prequestionamento, pressuposto específico do recurso especial. Incidem, na espécie, os rigores das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote