Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na reclamação. Controle a respeito da aplicação, no caso concreto, de tese firmada em recurso especial repetitivo. Descabimento. Matéria apreciada na Corte Especial (rcl 36.476/SP).

1 - A Corte Especial do STJ, na Rcl 36.476/SP, concluiu não ser cabível Reclamação para controlar a aplicação, no caso concreto, de tese firmada pelo STJ em julgamento de Recurso Especial no rito do CPC/2015, art. 1.036 (recursos repetitivos). Ressalva do ponto de vista deste relator. ... (Continua)