Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Caráter protelatório. Abuso do direito de defesa. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - Não se aponta nos embargos de declaração nenhum dos defeitos hábeis à oposição da dita espécie recursal, limitando-se o embargante a sustentar que a decisão proferida é destituída de fundamentação. Na verdade, os presentes embargos se mostram nitidamente protelatórios, evidenciando abuso do direito de defesa. ... (Continua)