Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Interposição contra decisão colegiada. Acórdão rejeitando embargos de declaração opostos contra agravo regimental improvido. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - O agravo em recurso extraordinário é cabível somente contra decisão monocrática que inadmite o recurso extraordinário, conforme previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC. ... ()
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