Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravos regimentais no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Condenação. Materialidade não comprovada. Apreensão de substâncias entorpecentes. Ausência. Absolvição pelo tráfico de drogas. Concessão da ordem. Decisão mantida. Agravos improvidos.

1 - Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, para a comprovação da materialidade delitiva do crime de tráfico de drogas, é imprescindível a apreensão do entorpecente. ... (Continua)