Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Não comprovação da efetiva posse com ânimo de dono sobre o imóvel penhorado. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão. Não ocorrência. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando a Corte local se pronuncia, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos e suficientes para o julgamento do recurso e deslinde da causa. ... (Continua)