Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de julgamento amparado em premissa fática equivocada. Intenção de rediscutir o mérito. Impossibilidade.

1 - A pretensão veiculada pela embargante deve ser rejeitada, por não indicar efetivamente uma premissa fática equivocada, mas construção retórica artificiosa, que faz um «corte no conteúdo da decisão embargada, visando à rediscussão do mérito. ... (Continua)