Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Organização criminosa armada. Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal. Demora justificada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea.
1 - A questão do excesso de prazo deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso. ... ()
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