Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7050.3287.8769

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos agravantes.

1 - A controvérsia foi integralmente solucionada pelo Tribunal de origem, com fundamentação clara e suficiente, não estando caracterizada a ofensa aos CPC/2015, art. 11 e CPC/2015 art. 489, pois não há que se confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentação. ... ()

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