Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Decisão singular que negou provimento ao REsp. Manifestação da parte autora. Possibilidade. Princípio da colegialidade não violado. Emissão de cheque sem fundos. Instituição financeira. Responsabilidade. Ausência.

1 - O relator está autorizado a decidir singularmente recurso (CPC/2015, art. 932, antigo 557). Ademais, eventual nulidade da decisão singular fica superada com a apreciação do tema pelo órgão colegiado competente, em sede de agravo interno. ... (Continua)