Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Operação hórus. Prisão preventiva. Integrante de organização criminosa. Fundamentação idônea. Pandemia causada pela covid-19. Ausência de comprovação dos requisitos previstos na Resolução do conselho nacional de justiça. Parecer acolhido.
1 - A prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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