Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Matéria arguida não examinada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - A matéria arguida nas razões do writ não foi apreciada pelo Tribunal a quo, de modo que não pode ser examinada originariamente por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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