Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Covid-19. Pedido de prisão domiciliar fundado na recomendação 62/2020 do conselho nacional de justiça. Impossibilidade. Requisitos não demonstrados. Ordem denegada.

1 - Hipótese em que o Paciente foi denunciado como incurso no art. 155, § 4º, IV, c/c o CP, art. 14, II, porque, em tese, tentou subtrair 20kg (vinte quilogramas) de fio de cobre, avaliados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). ... (Continua)