Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Prescrição.

1 - Afastada a prescrição, é consequência lógica a anulação do acórdão proferido pelo tribunal de origem com o necessário retorno dos autos para a análise do mérito da causa, em virtude da inaplicabilidade da teoria da causa madura em recurso especial. ... (Continua)